Luiz Henrique Caldas, Bacharel em Direito
  • Bacharel em Direito

Luiz Henrique Caldas

São Paulo (SP)

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Luis Fernando Negri, Advogado
Luis Fernando Negri
Comentário · há 10 anos
O critério biológico de completude de compreensão do caráter ilícito de uma conduta resta ultrapassado. A cada dia (provavelmente pelas tecnologias atuais de acesso à informação) as pessoas adquirem na tenra idade a compreensão necessária para saber o que lícito ou não.

Penso que o critério deveria ser verificado por perícia em cada caso, porque os nossos "amados" jovens se aproveitam desse benefício que a nossa lei lhes garante para matar, roubar etc.

Em teoria o critério preventivo (geral e especial) torna-se algo extremamente difícil de se ver na prática, em razão de muitos fatores, dentre eles a situação prisional do Brasil (como ressocializar alguém sem lhe dar a oportunidade de estudar, aprender algo, sem lhe proporcionar o mínimo de dignidade (evitando o superlotamento e contato com presos de maior periculosidade, p. ex.) e garantir que consigam (p. ex.: por meio de benefícios fiscais melhores aos empregadores) a oportunidade de emprego).

E é verdade, deve-se analisar o caso em sua globalidade, para saber se essa "pessoa" sabia do caráter ilícito de sua conduta (é muito provável que sabia, 99%), mas julgando pelos dados apresentados parece que a condenação não foi tão injusta (tirou uma vida por motivo fútil= perdeu sua vida meu irmão). Além de que a conduta deles foi totalmente desproporcional, imagine: 2 jovens (um de vinte e tantos e esse em comento, de 13) contra uma mulher de 47 anos, não precisava matá-la, matou porque é assassino.

Se é assassino não vou pegar o fetiche da ressocialização e depois de alguns meses soltá-lo nas ruas, sei que é uma visão ultrapassada, mas tem que pagar mesmo (e a privação da liberdade é uma forma estupenda de se fazer isso).
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